Preciso publicar ideias, comentários diversos, me comunicar com amigos e familiáres de forma mais dinâmica e publicar artigos quando necessário.
domingo, 4 de janeiro de 2015
Violência Gera Violência
No Nosso humilde sentir, gerenciar coisa pública exige amor pela causa, compromisso, inteligência, planejamento e extrema humildade, o que nem sempre acontece nesse governo estabelecido e dos amigos, pessoas outrora simples e solícitas, quando investidas nas altas funções de Secretário de Estado sofrem uma incompreensível metamorfose, como a comprovar a afirmação de Paulo Freire, que em seu livro a Pedagogia do Oprimido verbera que todo oprimido traz em seu âmago um opressor sanguinário e insolente, bastando surgir a oportunidade para que exteriorize esse pedante, soberbo e presunçoso déspota.
Observei esse fenômeno que foi com jactância incorporado e vivido pelo Ex-secretário da Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, Delegado de Polícia Civil Walber Virgolino, pessoa de fácil trato, mas que picado pela mosca azul e embriagado pelo deslumbramento do poder, igual ao plebeu do poema de Machado de Assis, que ao deparar-se com a mosca azul, vislumbrou-se soberano de vasto império, um rei cercado por mulheres e empregados, amado por todos, glorioso vencedor de batalhas, ilusão que lhe custa a santidade. Como se suas entranhas pudessem explicar o motivo de tamanha beleza, a mosca é dissecada pelo pobre carpinteiro, que nada vê além de um inseto morto, baço asqueroso. Dizem que ensandeceu e que não sabe como perdeu a sua mosca azul.
Tive essa impressão de que somente uma sandice inominável poderia explicar o que ocorreu no dia 07 de setembro de 2014, na Rua Duarte da Silveira, quando vários carros pretos, lúgubres e propositadamente fúnebres, com agentes penitenciários vestidos com temíveis uniformes pretos e portando armas de grosso calibre, num espetáculo nazi-fascista, exatamente quando se comemorava a independência do Brasil, desfilavam garbosa e desafiadoramente por aquela importante avenida da nossa capital. Naquele momento descobri que alguém estava profundamente doente, com terríveis alucinações, delírios, miragens, devaneios, tudo isto causado pela picada da mosca azul palaciana.
A coisa piorou, se agravou e febrilmente, de forma quixotesca, o Secretário inebriado pelos falsos elogios de uma imprensa reverente ao mandante de plantão, ecoou a todos os pulmões, que a repressão a motins de presos ou rebeliões tinha que ser violenta, na base do cassetete e de balas de borracha, para doer até sangrar, pois ali não existiam parentes seus e nem mesmo ele estava segregado. Até aí tudo normal, se essa ignomínia fosse discursada por alguém estranho ao sistema, mas nunca a ele que tinha todas as regalias de um Secretário de Estado e o dever constitucional de proteger esses homens presos, independentemente de serem criminosos hediondos ou não, e ao se comportar dessa forma, desceu ao mais baixo nível do plebeu do imorredouro Machado, o mestre da nossa literatura.
Walber Virgolino demonstrou despreparo para o cargo, quando desconhece o mandamento constitucional de que críticas ao homem público, mesmo que ácidas não constituem nenhum ilícito, mas mesmo assim, de forma tacanha e nanica, atravessou uma ação de indenização por danos morais contra a Conselheira Estadual dos Direitos Humanos Laura Berquó, mulher de brios, pois determinada e comprometida com seus ideais, que é a causa da defesa do respeito á dignidade humana, uma causa difícil, cujo defensor precisa ter formação moral sólida, consistente, para não cair na vala comum dos covardes que possuem na ponta da língua um discurso peçonhento de agressão às mulheres e homens de bem que não se curvarão nunca às estultices e vitupérios dos que se encontram em devaneios por conta da picada da mosca azul.
O Ex-secretário ao invés de resolver a situação vexaminosa da revista invasiva, preferiu somar ao cordão de servidores que de forma sádica entendem que a revista invasiva é também uma forma de vingança e deixou o governo que se diz republicano no mesmo nível daqueles que de formação direitista e conservadora, deixaram que famílias inteiras de segregados fossem marcadas para sempre pela infamante revista invasiva e bestial.
O erro de Laura Berquó, foi fazer um comentário num humilde texto por mim escrito, no qual afirmei que as rebeliões e motins eram dolosos, pois, ao se nomear torturadores para cargos em comissão, a exemplo de Dinamérico Cardin e espancador notório para direção de um presídio, só pode ser alguém que por crueza, de forma subliminar, deseja ver a revolta despertada nos internos, por conta de atos equivocados levados à efeito por seus prepostos, a exemplo de psêudos atos de disciplina (raspar cabeças) que visam despertar a ira de quem já se encontra sentenciado, bem como de proibição de visitas, de entrega de comidas, o que como já dito, visam a despertar raiva e motins, tudo adredemente e desapiedadamente pensado, para que a feroz repressão por tropas de elite tivesse lugar.
O arrebatamento e encanto pelo poder era tão inqualificável, que Walber Virgolino, ao invés de arreganhar os portões de suas cadeias para demonstrar que nada de errado ali se praticava, chegou a levar ao próprio governador a relação dos Conselheiros dos Direitos Humanos questionando a legitimidade de suas nomeações, ocupando o Chefe do Executivo Estadual com uma questão que poderia ser substituída pela apresentação de um projeto de ressocialização, mas como ele nunca teve esse projeto, por pura incapacidade de gestá-lo, entendia que proibir Conselheiro dos Direitos Humanos de entrar em instituições penais seria um grande feito e sem saber, no seu pileque de poder, perdia forças e confiança junto ao chefe maior ao ocupá-las com assuntos tão liliputianos, questão que o CEDHPB de forma vertical enfrentou e nem sequer deu satisfação dos seus atos a tão acabrunhante questão.
De forma que o poder desgraçadamente subiu à cabeça do Ex-secretário, que ensandecido criava grupos repressores dentro do Sistema Penitenciário como a dizer a outro secretário, “eu aqui tenho outra polícia mais equipada até mesmo do que a sua e também posso reprimir e prender, até núcleo de inteligência eu tenho, igualzinho a você” e para curar a doença foi necessário a ministração do antídoto da exoneração, da dispensa pura e simples, enviando-lhe de volta à titularidade de uma delegacia de polícia, onde talvez seja despertado do terrível torpor pelos gritos desesperados de socorro do povo, cujo ruído o poder que lhe embriagou lhe impediu de ouvi-los há algum tempo e posa retornar a realidade do mundo dos vivos e dos comuns.
Marinho Mendes - Conselheiro Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba.
domingo, 9 de novembro de 2014
Ação Civil Pública, Matinhas -MA
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da
Comarca de Matinha/MA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO,
por seu Promotor de Justiça abaixo-assinado, vem perante Vossa Excelência, com
base nos artigos 127, caput, e 129,
III, da Constituição Federal, propor a presente:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
com pedido de liminar
em
face de MARCOS ROBERT SILVA COSTA,
Prefeito do Município de Matinha/MA, brasileiro, casado, residente na Travessa Santa Rita, nº 95, Centro, Matinha/MA,
podendo ser encontrado Rua Avenida Major Heráclito, s/n.º, Centro, no Município
de Matinha/MA, consoante as razões de fato e de direito que faz alinhar:
I – DOS FATOS E DO DIREITO
1 – DO ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES
Durante o expediente de
atendimento ao público, vários servidores públicos municipais, das áreas
administrativa, saúde e educação, informaram que não recebem regularmente os
seus salários.
Depoimentos
de funcionários, anexados a estes autos, revelaram o não recebimento de
salários há mais de dois meses. Tal informação foi confirmada pela análise de
alguns extratos bancários de funcionários municipais onde se observa, por
exemplo, que os salários de agosto ainda não foram depositados. Sendo certo que
o salário de julho foi depositado somente em 08/09/2008.
Diante
deste fato, esta Promotoria pesquisou na internet (sites do Banco do Brasil e
do FNDE) se os os recursos de FPM, FUNDEB, SUS etc, foram repassados ao Município de Matinha, sendo verificado que tais recursos, dentre outros,
foram repassados normalmente para o Município, constatando-se, assim, a
inexistência de qualquer fator impeditivo em relação ao pagamento de pessoal.
Além
dessa ocasião, houve atraso também no pagamento dos salários de dezembro de
2007 e de janeiro, maio e junho de 2008 (que foram objetos de ações judiciais -
Processos nº 17/2008 e 79/2008 – ambas ainda em
trâmite), fora os atrasos verificados nos anos de 2005,2006 e 2007.
Frise
–se que o Ministério Público tentou, por mais de uma vez, bloquear os recursos
deste município até que fossem pagos todos os salários em atraso e assim acabar
com a situação de penúria em que se encontra este município (ver os processos
citados, dentre outros).
Agindo
dessa forma o Prefeito municipal está cometendo ato de improbidade
administrativa consistente em inobservar os princípios administrativos da
legalidade e da moralidade, pois lesa o direito fundamental de todo e qualquer
trabalhador que é a percepção de salário, sem o qual o trabalho deixa de sê-lo
para se tornar escravidão.
A
situação de atraso dos salários está gerando o empobrecimento da Cidade, pois
como é sabido, em cidades do porte de Matinha, as atividades giram em torno do
serviço público, que é a maior fonte de renda da população.
Sem
salários, os funcionários públicos e suas famílias não podem consumir produtos
ou serviços, de forma que sofrem não só estes, mas os comerciantes e autônomos
de toda a cidade.
Os
servidores municipais estão em situação de absoluta humilhação, tendo que implorar
o recebimento daquilo que lhe é assegurado por direito.
Analisando-se os documentos obtidos pela
internet fica muito difícil entender os motivos que levam o alcaide municipal a
tamanha sonegação de salários ante à regularidade e volume do repasse das
verbas a que o município de Matinha faz jus.
No
mês de julho, por exemplo, só a título de FPM, o município recebeu,
aproximadamente, R$ 555.238,66.
O
pior de tudo é que nos depoimentos anexos há informações de que o Requerido
paga salários de funcionários que lhe dão apoio político em detrimento daqueles
que não o apóiam, colocando questões de interesse pessoal acima do interesse
geral, lesando, além do princípio da legalidade, os princípios da moralidade e
impessoalidade.
Além
de usar o pagamento de salário – dever constitucional – como uma fonte de
captação de sufrágio, já que o requerido concorre a reeleição para o cargo de
Prefeito Municipal de Matinha, perseguindo, por outro lado, seus “inimigos
políticos” e influenciando na vontade do eleitor.
Assim,
com essa conduta, o requerido pratica ato de improbidade previsto no art.
11, caput, e inciso II, da Lei nº 8.429/92.
Vê-se,
sem sombra dúvida, que a permanência de tal gestor público no cargo que
atualmente ocupa está sendo nociva não só aos funcionários públicos mas à
comunidade de modo geral que sofre com a falta de distribuição da maior parte
da renda da cidade por tanto tempo, circunstância que faz parecer que, ao
prefeito tudo é permitido e nenhuma conseqüência há.
Além
do mais, perigosa é a permanência do gestor público no cargo já que, como
concorre a reeleição, pode, a depender do resultado das urnas, deixar de pagar
os salários dos servidores até o final de seu mandato, bem como forçar aqueles
servidores que não são seus eleitores a votarem nele sob o argumento de que
assim receberão seus vencimentos ou ainda, caso não se reeleja ou seu recurso
no TSE seja julgado improcedente (o atual Prefeito teve seu pedido de registro
de candidatura indeferido pelo juízo eleitoral de 1º grau, o que foi referendado
pelo TRE/MA), poderá deixar o cargo sem efetuar mais pagamento algum, deixando
para o próximo Prefeito, seu “inimigo político”, um enorme débito e um
Município difícil de administrar.
II – DO PEDIDO
DE LIMINAR PARA AFASTAMENTO INCONTINENTI DO PREFEITO MUNICIPAL E DE SUA
NECESSIDADE
Conforme
regra do parágrafo único do art. 20 da Lei n.º 8.249/92, caberá o afastamento
liminar do agente público do exercício do cargo quando a medida se fizer
necessária à instrução processual. Por outro lado, dispõe no mesmo sentido, o
art. 12 da Lei n.º 7.347/85, ao dizer que poderá o juiz conceder mandado
liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita a agravo.
O
pedido de afastamento liminar, sem audiência prévia, justifica-se, como
vem sendo largamente decidido pelo Judiciário, em outros casos de ações por
atos de improbidade administrativa, devido ao fato de que o prefeito municipal,
como chefe do executivo deste município, estando em contato direto com a
máquina burocrática da Administração Municipal, bem como, por ser o superior
hierárquico de todos os outros servidores, poderá corromper as provas
eventualmente latentes que poderão vir ao processo, poderá ameaçar testemunhas
com remoção, demissão etc., ou poderá, ainda, utilizando-se do poder de seu
cargo, forjar ou engendrar contraprovas que venham a elidir o objeto da
presente ação. É medida salutar afim de que o agente público não venha a
influir na apuração da irregularidade.
Discorrendo
sobre a necessidade do afastamento cautelar, Fábio Medina Osório, assim
aduz:
“Em primeiro lugar, se
existem indícios de que o Administrador Público, ficando em seu cargo, poderá
perturbar, de algum modo, a coleta de provas do processo, o afastamento liminar
se impõe imediatamente, inexistindo poder discricionário da autoridade
judiciária.
Não
se mostra imprescindível que o agente público tenha, concretamente, ameaçado
testemunhas ou alterado documentos, mas basta que, pela quantidade de fatos,
pela complexidade da demanda, pela notória necessidade de dilação probante, se
faça necessário, em tese, o afastamento compulsório e liminar do agente público
do exercício de seu cargo, sem prejuízo de seus vencimentos, enquanto persistir a
importância da coleta de elementos informativos ao processo”. (Improbidade
Administrativa. Ed. Síntese: Porto Alegre. 2 ed. 1998, p. 244)
Seja
pela garantia de não se conspurcar as provas eventualmente existentes na
Administração Municipal, seja para impedir que o agente público continue a
causar danos morais e patrimoniais ao ente público que gere, é que se
torna imprescindível tal medida.
Verifica-se
também que o prefeito vem perseguindo servidores, ou se não é este o fato, vem
gerindo pessimamente a Administração do município, pois fato é que não vem
pagando em dia o funcionalismo, conforme declarações de funcionários em anexo.
A
liminar objetiva assegurar a integridade do patrimônio público e da moralidade
administrativa, além da igualdade na disputa eleitoral, bem como, assegurar o
processo, afim de que os poderes do chefe do Executivo municipal não tenham o
condão de influir na produção das provas, resguardando a justiça da futura
sentença.
Em tela, revelaram estas
linhas os pressupostos que autorizam a decretação da liminar, o fumus boni
juri e o periculum in mora.
Além de permitir o
desenvolvimento regular da instrução processual, o afastamento se faz
necessário para evitar a prática de outros atos de improbidade, cuja reiteração
se pretende reprimir com o ajuizamento da presente ação, bem como evitar-se que
os servidores continuem sem receber seus salários devidos.
Requer também,
liminarmente e sem ouvida da parte contrária, seja determinada a apresentação
das folhas de pagamento dos funcionários municipais, a fim de que se tenha
exata informação de quantos e quais são
os servidores com salários atrasados e qual o montante necessário para
pagamento de todos.
A urgência na obtenção de tal medida se justifica
pelo fato de que, no decorrer do processo, possam ser praticados atos que
alterem a atual conjuntura que envolve o funcionalismo da cidade.
III – DO PEDIDO
Ante todo o exposto o Ministério Público REQUER:
a)
Seja a presente petição
autuada e o requerido notificado, para oferecer manifestação, nos termos do §
7ºdo art. 17 da Lei nº 8.429/92;
b)
Recebida a petição
inicial, seja o réu citado para contestar a presente, no prazo legal, e
responder aos termos desta ação, sob pena de ser-lhe decretada a revelia;
c)
Seja o Município de
Matinha cientificado da presente ação para, caso queira, integrar a lide como
litisconsorte, de acordo com § 3º, do artigo 17, da Lei nº 8.429/92;
d)
Seja o réu, ao final,
condenado à perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, pelo
período de cinco anos, ao pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da
remuneração recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo
prazo de três anos, conforme. III do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
e)
Seja, finalmente,
condenado o réu ao ônus da sucumbência.
Protesta
e requer, desde já, provar os fatos retro narrados, por todos os meios de prova
admitidos em Direito (testemunhais, documentais etc.), requestando-se seja
requisitado junto a Câmara Municipal cópia da Lei Orçamentária Anual, bem como,
junto a Prefeitura Municipal de Matinha, relação de todos os servidores
públicos municipais, com respectivos salários e descontos.
Dá-se
à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para efeitos fiscais.
Termos
em que pede deferimento.
Matinha/MA,
15 de setembro de 2008.
Sandro
Carvalho Lobato de Carvalho
Promotor de Justiça
Testemunhas:
José Ribamar
Ribeiro Filho – residente na Rua Pureza Evangelina, nº 139 – Centro – Matinha
Armando Pereira - residente na Rua
Lourival Nunes, s/nº – Centro – Matinha
Reinaldo Azevedo Marques –
residente no Povoado Jacarequara, s/nº – Matinha
Matinha/MA,
15 de setembro de 2008.
Sandro
Carvalho Lobato de Carvalho
Promotor
de Justiça
Perseguição por Causa da Posição Política
Justiça afasta prefeito acusado de perseguir servidoras casadas com adversários políticos
Fernando César Oliveira - Agência Brasil11.08.2012 - 09h54 | Atualizado em 15.08.2012 - 15h40
Curitiba – A juíza Denise Terezinha Corrêa de Melo Krueger, da 2ª Vara Cível de Toledo (PR), determinou nesta sexta-feira (10) o afastamento do cargo do prefeito de São Pedro do Iguaçu (PR), Natal Nunes Maciel (PMDB), acusado de perseguir duas servidoras públicas do município. A decisão foi tomada em resposta a um pedido de liminar formulado pelo Ministério Público (MP) do Paraná.
As duas servidoras ocupavam cargos na área de saúde de São Pedro do Iguaçu, município da região oeste do Paraná. Uma delas foi removida para uma creche. A outra, para uma entidade assistencial. Ambas são esposas de candidatos a prefeito e a vereador que fazem oposição ao atual governo do município.
"Não foi apresentada nenhuma razão que justificasse o interesse público para a remoção das servidoras, restando ausente a sua motivação", diz trecho da decisão judicial, divulgada hoje (10) pelo MP. "Diante das provas documentais e testemunhais, revela-se que as transferências das servidoras públicas municipais [...] determinadas pelo réu Natal não ocorreram para atender uma finalidade pública, mas sim para alcançar fins particulares, pois foram efetuadas para perseguir e prejudicar quem simplesmente não externou a mesma opinião do gestor público."
Também foram afastados de seus cargos os secretários municipais da Saúde, Jacir Danelli, e da Educação, Sandra Inês Kaeffer de Albuquerque. Os três réus tiveram ainda parte de seus bens bloqueados, para o caso de uma eventual condenação por dano moral difuso.
A Lei Federal 9.504, em seu Artigo 73, proíbe a remoção ou transferência de servidores nos três meses que antecedem as eleições. O MP solicitou o afastamento do prefeito e dos dois secretários de seus cargos sob o argumento de que eles poderiam interferir na produção de provas. Mesmo afastados, os três continuarão recebendo seus salários normalmente.
Candidato à reeleição, o prefeito alegou, em depoimento ao MP, que a anulação de um concurso realizado em 2007 teria provocado a falta servidores nas creches. "O réu Natal, durante os quatro anos de mandato, não providenciou a abertura de nenhum outro concurso público no município para prover os cargos de que tanto afirmou que necessita", disse a magistrada em sua decisão.
A ação civil pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público no dia 30 de julho, aponta também a existência de um "esquema de concessão de privilégios para servidores que apoiassem a candidatura do réu". O MP, que obteve gravações de diálogos entre os envolvidos, pede ainda a cassação do registro da candidatura à reeleição do atual prefeito. Com a decisão da Justiça, o vice-prefeito Valdir Ribeiro (PP) deve assumir interinamente o cargo.
A Agência Brasil tentou ouvir o prefeito e os dois secretários municipais, mas por volta das 17h45 a funcionária que atendeu o telefone da prefeitura de São Pedro do Iguaçu informou que ninguém mais se encontrava no local, e orientou a reportagem a retornar a ligação na segunda-feira (13).
- Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0
sexta-feira, 7 de novembro de 2014
sábado, 25 de outubro de 2014
SATISFAÇÃO
Satisfação
Esse é o termo que define a minha
atuação política neste pleito eleitoral de 2014.
Amanhã, domingo, dia 26 de outubro,
ocorrerá a votação do segundo turno para a escolha do governador do Estado e do
Governo Federal. Desde o primeiro turno, período em que consegui um contrato
para realizar propaganda audiovisual volante, no Município de Jacaraú-PB, tenho
sentido a energia contagiante das pessoas, seja na zona rural seja na cidade. O
nosso som tem trazido animação, alegria, felicidade. As pessoas pulam,
gesticulam, levantam os braços, gritam. Todo esse conjunto de reação nos deixa
bastante satisfeito. Cito como exemplo o seguinte fato: Em uma tarde do
primeiro turno, quando passava pelas imediações do Mercadinho Econômico, no
final da Rua Getúlio Vargas, observei um senhor com cerca de 70 anos de idade,
pulando e dançando de alegria dentro da sala de sua residência, cerca de dez
minutos após, observei uma criança com uns seis anos de idade em cima de um metro
de laje localizado em cima de um telhado
fazendo a mesma coisa com bastante animação, esse fato, assim como centenas de
outros, me encheu de orgulho e de satisfação pelo serviço de divulgação que realizara. Confesso: Independentemente do
resultado de amanhã, estou satisfeito por ter realizado o que gosto, animar as
pessoas plantando sementes de um futuro melhor, dessa forma exercendo a minha
cidadania com liberdade interior e exterior, esse é o alimento que me torna capaz
de enfrentar as intempéries criadas pelo poder político local.
Dever cumprido! Agora, é só aguardar
o resultado das urnas, contudo, meu amigo, minha amiga, na atual conjuntura
política em que vivemos, o preço é alto para alguém que, assim como eu, se
arrisque a exercer com plenitude o seu direito de cidadão. Saibam a que ponto
chegou a gestão atual deste município em relação a mim.
Após negarem o mês de féria, a
licença sem vencimento, o pagamento do salário referente ao mês de setembro (se
quer disponibilizaram o meu contracheque), o pagamento de divulgações em
atraso, realizadas no primeiro ano de
governo da atual gestão, O salário justo para a minha função, agora chegou-se ao
cúmulo do absurdo: Fui coagido por funcionário da secretaria de administração a
protocolar documento requerendo as folhas de frequência para poder assim,
assinar o meu ponto.
Será que estou sendo alvo de perseguição por conta da minha
posição política?
Pelo que eu entendo, vivemos em uma democracia e o direito de
escolher em quem votar é único e exclusivo do indivíduo, do cidadão ou cidadã.
Outro aspecto que me encheu de orgulho, foi o debate travado
na rede social facebook, onde trocamos experiências com colegas a respeito das
áreas prioritárias para a população como saúde, educação e segurança.
Atenção! Por gentileza, não confundam a minha postura ativa,
decidida e de fundamental importância, como uma moeda de compra e venda, ou
mesmo como um membro declarado de situação ou oposição, pois mesmo que a atual
gestão municipal tenha frustrado os sonhos de dias melhores de mais da metade
dos que a escolheram, não justificaria a minha admissão em uma oposição
totalmente fragmentada, com olhos voltados apenas para o poder. Continuarei
sendo EU, exercendo o meu direito de cidadão, independente de resultados
eleitorais, catástrofes governamentais e, ou, oposições divididas.
Somos bastante conscientes que uma eleição acontece em função
de outra, que o nosso município vive a anos submerso em um mar de corrupção,
que a oposição está dividida, que não há ninguém, até o momento, capaz de
elevar a auto estima da população no sentido de vislumbrar alguém que governe
com capacidade, lealdade, probidade, descentralização de poder, sensibilidade
com as necessidades da população, que resida no município, em fim, que
administre os recursos públicos em função dos que mais precisam e de modo
transparente.
Sei que é quase impossível aparecer uma pessoa com essas
características, até porque em Jacaraú, não se ganha eleição, se compra, e tudo
que se compra tem um custo e esse custo quem paga somos nós os populares.
Talvez se houver uma reforma política, seja possível o surgimento de alguém
qualificado/a capaz de unir tais requisitos e alinhar as oposições em busca de
um objetivo comum.
Nas eleições de 1010 e 2012 tive minhas expectativas
frustradas quando votei e me empenhei nas eleições dos que estão governando,
seja em nível estadual, seja em nível municipal. Há um proverbio chinês que
afirma “Um homem inteligente aprende com seus próprios
erros e acertos. Um homem sábio aprende com os erros e acertos dos
outros." Pois é! Precisamos ser ao menos
inteligente para não errar novamente, pois sábio não é aquele que sabe de tudo,
e sim, aquele que usa tudo que sabe.
Continuamos
firmes com o propósito de contribuir com o desenvolvimento do nosso município e
satisfeito pelo caminho percorrido.
terça-feira, 9 de setembro de 2014
Marina defende energias renováveis
Além do pré-sal e das termelétricas, candidata apóia a diversificação de olho nas energias renováveis como a eólica, a solar, e a proveniente da biomassa.
Brasília - A candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, defendeu em entrevista exibida na madrugada desta terça-feira o uso de fontes de energia tradicionais aliado à ampliação dos investimentos e da participação das chamadas energias limpas na matriz energética brasileira
Questionada no Jornal da Globo sobre o peso que um governo seu daria ao pré-sal, Marina ressaltou a importância de o Brasil buscar, assim como outros países, a diversificação de olho nas energias renováveis como a eólica, a solar, e a proveniente da biomassa.
“Se eu estou dizendo que o pré-sal é uma prioridade entre outras, eu estou dizendo que nós vamos explorar os recursos do pré-sal, mas também vamos dar um passo à frente. Vamos investir em energia limpa”, afirmou a candidata, que na última semana já havia declarado não ter “posição ideológica” contra as hidrelétricas.
Sobre as termelétricas, a ex-ministra do Meio Ambiente afirmou que não se pode “prescindir dessa fonte auxiliar”, mas que é necessária a busca de “novos investimentos”.
A presidenciável disse ainda esperar que o governo reajuste os preços administrados, referindo-se à gasolina, deixando a entender que a atual gestão tem evitado o aumento por questões eleitorais.
“O que eu espero é que os preços administrados pelo governo possam ser corrigidos pelo próprio governo... Eu quero é que se tenha uma visão de país e não uma visão apenas das eleições.”
Marina aproveitou a entrevista na TV Globo para reafirmar a necessidade de “recuperar” o tripé macroeconômico –regime de metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal-, considerando-o “fundamental” para a estabilidade macroeconômica do país e para que os investidores “readquiram confiança” no país.
Ao reforçar os compromissos de manter e ampliar programas sociais e a destinação de verbas federais para setores como a saúde, Marina argumentou que essas demandas serão cobertas a partir de um espaço fiscal que será aberto dando eficiência aos gastos públicos.
Investimento e crescimento da energia eólica no Brasil.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/pesquisa-e-inovacao/noticia/2014-08/nordeste-sudeste-e-sul-concentram-projetos-de-energia-eolica
Os parques e projetos de parques eólicos concentram-se nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. De acordo com Eduardo Tosta, especialista em Projetos de Competitividade Setorial da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), os motivos são o transporte, além da quantidade e qualidade dos ventos nos estados dessas regiões.
"A tendência é gerar uma cadeia produtiva perto de onde vai ser instalado o parque eólico, onde estão os potenciais, as regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Então, a cadeia produtiva de torres, de pás e de outros componentes de grande porte tende a se formar perto dos fabricantes que estão próximos de parques para reduzir os custos de transportes, já que não é tão fácil isso no Brasil", disse à Agência Brasil.
Em dez anos, a energia eólica deve corresponder a 11% da matriz energética brasileira, segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Neste ano, o setor vai investir R$ 15 bilhões e, segundo a presidenta da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Elbia Melo, a perspectiva é manter este patamar de investimentos nos próximos anos.
Os parques e projetos de parques eólicos concentram-se nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. De acordo com Eduardo Tosta, especialista em Projetos de Competitividade Setorial da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), os motivos são o transporte, além da quantidade e qualidade dos ventos nos estados dessas regiões.
"A tendência é gerar uma cadeia produtiva perto de onde vai ser instalado o parque eólico, onde estão os potenciais, as regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Então, a cadeia produtiva de torres, de pás e de outros componentes de grande porte tende a se formar perto dos fabricantes que estão próximos de parques para reduzir os custos de transportes, já que não é tão fácil isso no Brasil", disse à Agência Brasil.
Em dez anos, a energia eólica deve corresponder a 11% da matriz energética brasileira, segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Neste ano, o setor vai investir R$ 15 bilhões e, segundo a presidenta da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Elbia Melo, a perspectiva é manter este patamar de investimentos nos próximos anos.
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